Constitucional

Patrocinamos ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), de inconstitucionalidade por omissão (ADIO), de declaração de constitucionalidade (ADC), de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), bem como atuamos na representação de interesses coletivos em ações de natureza constitucional na qualidade de amicus curiae. 

 


Destacamos também nossa atuação em ações de habeas corpus (em especial, o coletivo), habeas data, mandados de injunção e ou mandado de segurança individual e coletivo.

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