Criminologia Feminista: novos paradigmas

Introdução

A construção (ou reconhecimento) de um referencial autônomo que permita compreender os diferentes contextos de vitimização e de criminalização das mulheres, portanto, é necessária. Mas, sem que isso signifique uma rendição a matrizes ideológicas conservadoras. Reconheço, pois, criminologia crítica, com a qual dialogarei intensa- mente, sob determinado prisma, representou uma revolução epistemológica que não pode ser desconsiderada.

Todavia, como instiga Sandra Harding (1993), precisamos ir além dos modelos conhecidos, projetar novas questões, e nos colocarmos o desafio de construir novos paradigmas. E aí está o porquê de minha decisão de investigar, e de responder afirmativamente, que é possível uma criminologia feminista. Uma criminologia que não será “a” criminologia feminista, mas “uma” criminologia feminista, em respeito à diversidade de feminismos e suas correspondentes epistemologias. Uma criminologia a partir da qual a análise do proibir, do julgar e do condenar tem como pressuposto um processo de custódia que articula tanto o que está dentro, quanto o que está fora do sistema de justiça criminal.

Minha questão, portanto, está em saber qual a possibilidade de construção de um referencial epistemológico que, sem abrir mão da crítica ao direito penal, perceba, reconheça e trabalhe os processos de criminalização e vitimização das mulheres sob a perspectiva de gênero. Minha hipótese é a de que isso é possível, a partir de um giro epistemológico, de um outro paradigma, que a teoria feminista proporciona.

A toda vista produção deste tipo de conhecimento não se dá em um único campo, pois não é possível analisar com seriedade a violência de gênero, o encarceramento feminino, e/ou o direito a autodeterminação, no que concerne ao aborto, a partir de limites supostos. Eis a grande vantagem da teoria feminista, que, como veremos, fornece amplas possibilidades de construção do(s) objeto(s) da criminologia, e o reconhecimento das mulheres como sujeitos em todos os processos.

Nos dias atuais, para compreender o etiquetamento feminino, seja como autora, seja como vítima, é preciso compreender também como historicamente o poder patriarcal e poder punitivo articularam- -se para sua custódia pela família, na sociedade e pelo Estado. Assim, para chegar ao nível de construção teórica que pretendo, busquei na análise bibliográfica no campo da história, da sociologia, da filosofia, do direito e, claro, da teoria feminista elementos que me possibilitassem a realização do trabalho artesanal de coser elementos para uma criminologia feminista.

Com este objetivo principal, tratei de revisar dialeticamente a literatura nacional e a estrangeira para, especificamente:

Um, recortar as cenas históricas que, desde o período medieval, demonstram tanto a construção da “mulher” como um grupo perigoso de características muito peculiares, quanto a consolidação de uma “didática” que ultrapassou aqueles tempos, e impulsiona o que se proíbe, como se julga e como se pune a mulher ainda em nossos dias;

Dois, traçar um panorama crítico tanto do paradigma etiológico, e a Criminologia Positivista, quanto do paradigma da reação social, e a Criminologia Crítica;

Três, evidenciar, a partir da metodologia e epistemologia feminista, o feminismo como uma teoria crítica, e o paradigma dela de- corrente, que pretendo trazer para o campo criminológico;

Quatro, demonstrar como o paradigma feminista subverte, no campo da criminologia, a forma de pensar os processos de crimina- lização e vitimização das mulheres;

Cinco, discutir criticamente o controle social (compreendido na bifronte dimensão formal e informal) e apresentar a custódia como o conjunto de tudo o quanto se faz para reprimir, vigiar, encarcerar (em casa ou em instituições totais) as mulheres, mediante a articulação de mecanismos de exercício de poder do Estado, da sociedade, de forma geral, e da família;

Seis, por fim, formular a crítica ao direito penal, propondo um programa de direito penal mínimo específico para as mulheres, baseado em direitos fundamentais exclusivos no que concerne à liberdade/autodeterminação para decidir sobre ser, ou não, mãe, bem como ao direito de ser protegida contra a violência de gênero.

Como o/a leitor/a deve ter percebido não figuro neste livro como uma voz invisível e anônima de autoridade, mas como um indivíduo real, histórico, com desejos e interesses particulares e es- pecíficos. E, para sustentar minha opção recorro novamente à Sandra Harding para dizer que esta premissa corresponde ao reconhecimen- to de que as crenças e os comportamentos culturais das pesquisado- ras feministas modelam os resultados de suas análises, da mesma forma como ocorre com os pesquisadores sexistas e androcêntricos. Como ela nos ensina, “devemos evitar a posição ‘objetivista’ que pretende ocultar as crenças e práticas culturais do pesquisador, enquanto manipula as crenças e práticas do objeto de investigação para poder expô-lo”(HARDING, 2002, p. 23).

O pensamento feminista, ensina Lourdes Bandeira (1997, p. 270), introduziu uma ética que se distingue da tradicionalmente estabelecida na ciência moderna. Não apenas pelo fato de ser construída pelo sujeito feminino que tenta refletir conscientemente os limites socioculturais que lhe são inerentes. Mas, acima de tudo por propor um saber crítico em relação a todas as formas de dominação entre os sexos.

A ética feminista não se constitui a partir de um sujeito moral, abstrato e livre, e sim de seres humanos reais em condições de dominação e subordinação. Nas palavras da autora (1997, p. 270), “essa ética traz o questionamento e uma tomada de consciência em torno da especificidade da mulher, de sua condição de exploração, de discriminação, de alienação, de exclusão etc. Elementos esses que constituem e possibilitam um saber inovador”.

Eis aí meu pressuposto e objetivo maior. Ao longo deste trabalho espero fazer jus ao que aprendi não só com Harding e Bandeira, mas também com Zanotta, Fraser, Saffioti, Amorós, Rago, Navaz, Scott e tantas outras teóricas feministas que são o corpo e alma desta obra.

Feitas estas considerações, apresento, agora, sucintamente, o que o/a leitor/a encontrará nos próximos quatro capítulos.

Em Criminologias, primeiro capítulo do trabalho, parto do Malleus Maleficarum, ou Martelo das Feiticeiras, como o nascedouro da criminologia. Abordo os objetos do conhecimento criminológico da chamada Escola Clássica, no século XVIII. Assim como analiso as criminologias, Positiva e Crítica, e os paradigmas surgidos, respectivamente, nos séculos XIX e XX.

Ao final da apresentação de cada uma das linhas gerais do conhecimento criminológico a que se propõem as respectivas ver- tentes, busco, com olhar crítico, encontrar o papel que a mulher nestas desempenhou.

No segundo capítulo, que denominei Epistemologia feminista, traço as linhas fundamentais das três principais matrizes epistemológicas do feminismo; apresento o conceito de gênero como uma revolução epistêmica, sem descuidar das críticas a ele desferidas; por sinal, abro espaço para a crítica feminista ao próprio feminismo; assim como situo a teoria feminista como uma teoria crítica a partir da qual se constitui um novo paradigma em ciência, e que pretendo trazer ao campo criminológico.

No terceiro capítulo, Cenas da experiência histórica das mulheres frente ao poder punitivo, faço recortes históricos para demonstrar a construção histórica do processo de custódia da mulher. Com isso, encontro argumentos para compreender o exercício do poder punitivo em relação às mulheres como uma política multifária em atores e formas de atuação, mas una no que tem de “vigilante”, perseguidora, e repressiva.

Neste capítulo demonstro que a inquisição (muitas vezes lembrada nos manuais de direito penal), de fato, é de suma relevância para que se compreenda a mulher como uma “classe perigosa” a ser reprimida. Todavia, a herança do período medieval é ainda mais profunda do que o número de mortas nas fogueiras. Para as mulheres, no que concerne aos processos de criminalização e de vitimização, o ideário medieval inquisitorial ainda persiste. E isso, talvez se explique, pelo modo como o poder punitivo se consolidou ao longo dos tempos, sob as bases de um amplo esquema de sujeição, que teve nas mulheres seu principal alvo.

No quarto e último capítulo, Tecendo uma criminologia feminista, minha tarefa é a de trazer elementos capazes de contribuir com a tessitura de uma criminologia feminista. Principio, assim, pelo paradigma feminista, pois considero que, no que se refere à criminologia, assumi-lo implica a subversão da forma de produzir conhecimento, até então dado sob parâmetros epistemológicos distanciados das experiências das mulheres, e da compreensão do sistema sexo-gênero. Daí partindo, questiono a instrumentalidade do conceito de controle social na criminologia a partir da dicotomia entre formal e informal, que situo no seio de discussões, também já realizadas pela teoria feminista, quanto à esfera pública e privada.

Posiciono-me com relação ao direito, entendendo-o como um campo de disputas estrategicamente útil às mulheres, para, em consequência disso, abordar a relação entre as mulheres e o direito penal. Apresento os elementos fundamentais do garantismo, com Ferrajoli e Baratta. E, proponho a construção de um programa de direito penal mínimo sustentado nos direitos fundamentais exclusivos das mulheres em duas situações específicas: o respeito aos direitos reprodutivos e a violência de gênero.

Entendo que o caráter histórico, social, cultural e familiar per- verso da violência de gênero justifica seja o direito à proteção contra este tipo de violação um direito fundamental exclusivo das mulheres, no mesmo sentido do direito à autodeterminação, no que concerne ao aborto. E, é sob esse ponto de vista que me parece ter de circunscrever-se aos limites de atuação da lei penal em relação às mulheres.

Encerro o capítulo com a afirmação de que, de forma crítica e realista, tratar o discurso feminista que recorre ao direito penal, a partir da violência concreta vivida historicamente pelas mulheres, é uma etiqueta injustificável e injustificada. Sendo tanto possível, quanto necessário, que as questões que envolvem as mulheres, seja como vítimas, seja como rés ou condenadas, precisam constar de um programa que se construa nos marcos de um direito penal mínimo.

Creio ser este um breve resumo sobre a obra.

Nenhuma investigação científica nasce, ou deve nascer, sem uma inquietação que lhe anteceda. Enfim, como nadie piensa en el vacío, y mucho menos una feminista (AMORÓS e MIGUEL ALVAREZ, 2005, p. 86), no caso específico deste trabalho, a inconformidade, o desassossego e o interesse vieram 1) da constatação de ser a criminologia uma ciência sobre homens, de homens, mas que, pretensamente, se diz para “todos”; e 2) da ausência de uma produção brasileira que sustente a autonomia de uma criminologia feminista.

A maioria dos trabalhos, senão todos, encontrados no Brasil sobre a condição feminina, seja como autora de crimes, seja como vítima, encontram-se referenciados em paradigmas criminológicos conformadores de categorias totalizantes, que se distanciam muito (ou totalmente) do que produziu a epistemologia feminista. Paradoxalmente, embora existam feministas criminólogas, são poucas as que defendem a existência autônoma de uma criminologia feminista. Feminismo e gênero, na melhor das hipóteses, são encontrados nos textos como um mero “modelo aditivo” em criminologia.

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