A delação/colaboração premiada em perspectiva

APRESENTAÇÃO

Tal como já tive oportunidade de afirmar em outro lugar, desde algum tempo as expressões crime organizado, organizações criminosas, assim como delação/colaboração premiada deixaram de ser unicamente parte do vocabulário dos juristas, tornando-se elementos-chave em manchetes dos principais meios de comunicação em nosso país.

Em verdade, infelizmente, em especial a partir de operações policiais de sugestivos nomes, é cada vez mais comum vermos holofotes apontados sobre formas indevidas de obtenção vantagens que acabaram (e acabam) interligando os sistemas da política e da economia em esquemas bem pouco republicanos.

Neste sentido, seguindo no cumprimento da tarefa de debater em profundidade os mais importantes temas que dizem com a política criminal, o direito penal e o processo penal em nosso país, o Programa de Pós-Graduação - Mestrado em Direito, do Instituto de Direito Público – IDP e o Grupo de Pesquisa Sistema Penal e Garantias Fundamentais (CNPq-IDP) cuja coordenação a mim cabe, têm a satisfação de entregar à crítica da esfera pública jurídica este que é o volume 2 da Coleção Política Criminal e Garantias Fundamentais.

Compõem este novo capítulo de nossa série, intitulado “A Delação/Colaboração Premiada em Perspectiva”, os textos: “Colaboração Premiada e a Adoção da Oportunidade no Exercício da Ação Penal Pública”, de autoria de Antônio Henrique Graciano Suxberger, professor do Máster em Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo, promovido pela Universidad Pablo de Olavide e pela Universidad Internacional de Andalucía, e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (Uniceub); “A Colaboração Premiada e sua (Des)Conformidade com o Sistema Acusatório e com o Modelo Constitucional de Processo”, de José de Assis Santiago Neto, professor dos cursos de graduação e pós graduação lato senso em Direito da PUCMinas e diretor do Instituto de Ciências Penais (ICP); “Os Limites e o Controle dos Acordos de Colaboração Premiada: o rei está nu, ou, em terra de cego, quem tem um olho é louco?”, de Mariana Mei de Souza, DEA (Diplôme d’Études Approfondies) em Direitos Humanos (UPMF - Grenoble 2); “A Colaboração Premiada como Instrumento de Política Criminal Garantista em sua Dupla Dimensão”, de Vilvana Damiani Zanellato, professora de Direito Penal e Processo Penal do IDP e coordenadora-IBCCRIM/DF;  “A Colaboração Premiada como um Ilegítimo Sistema de Trocas”, de Thiago Brügger Da Bouza, advogado e mestrando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP;  e “Anotações sobre o Requisito da Voluntariedade e o Papel do/a Juiz/a em Acordos de Colaboração Premiada Envolvendo Investigados/as e/ou Réus/És Presos Provisoriamente”, de minha autoria em parceria com a pesquisadora Grupo de Pesquisa Sistema Penal e Garantias Fundamentais (CNPq-IDP), Kássia Cristina de Sousa Barbosa.

Como disse ao iniciar esta apresentação as posições que aqui serão encontradas são díspares em suas perspectivas político-criminais. Contudo, essa é realmente a intenção desta publicação: fomentar e abrir espaço ao debate de diferentes temas sob os mais diversos ângulos. 

Desejo a todos e todas uma boa leitura!  

 

Brasília, abril de 2016.

 

 

Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes

Coordenadora da Coleção Política Criminal e Garantias Fundamentais.

Professora Titular do Programa de Mestrado em Direito do Instituto de Direito Público – IDP.

Pesquisadora Líder do Grupo Sistema Penal e Garantias Fundamentais (CNPq/IDP).

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