Ainda sobre feminicídios… crime passional ou violência de gênero?

No dia em que a notícia do assassínio de uma mulher, em vez de esmiuçar os antecedentes quasi (sic) sempre desfigurados da sua vida íntima, constituir-se, apenas, um libelo desassombrado contra a covardia da besta humana que se revelou no crime, os homicídios passionais decrecerão (sic) de noventa por cento. (…) Será lindo que o mundo saiba que temos poetisas, declamadoras, cientistas, escultoras, pianistas, engenheiras, professoras, médicas, advogadas, e, em futuro não muito distante, até constituintes. Mas seria infinitamente mais nobre que se lhe pudesse dizer que a mulher, entre nós, mesmo quando não declame, nem pinte, nem toque, nem trabalhe, nem vote, tem, ao menos, o direito rudimentarissimo (sic) de viver…

O texto acima está publicado na obra O Amor e a Responsabilidade Criminal do grande penalista Roberto Lyra. Contudo, estranho é que um artigo como este, intitulado Crimes Passionais, e escrito há mais de oitenta anos, precisamente em 28 de abril de 1931, ainda revele atualidade em sua substância. O “rudimentar direito de viver” ainda não é garantido às mulheres, mesmo que já de muito tempo votemos, sejamos constituintes e até presidentas de países. Mais do que estranho, é inadmissível, a atualidade da denúncia de Lyra sobre o julgamento moral a que a mulher, vítima do crime, é submetida no contexto dos pretensos crimes passionais.

Note-se que em 1983, no seminal trabalho Morte em família: representações jurídicas de papéis sexuais, a antropóloga Mariza Corrêa buscou entender como nossa sociedade define as mulheres; delimita o lugar que lhes cabe na estrutura social; e que tipo de exclusão social e sexual é produzida pelas práticas jurídicas. A pesquisadora analisou processos de homicídios “passionais” ocorridos em Campinas nas décadas de 50 e 60 e, com esta análise, constatou a forma com a qual o Poder Judiciário lidava com ditos delitos.

Segundo Corrêa, era analisada a conduta moral masculina e feminina em detrimento da análise específica do fato delituoso. E eis aí o ponto no qual Roberto Lyra tocava, e que me inspira a buscar o porquê de insistirmos em falar em passionalidade e não em violência de gênero quando a vida de uma mulher é ceifada por seu marido, ou ex-marido, companheiro, namorado, ou ex-namorado, ou mesmo um pretendente repelido.

Não me compete adentrar os meandros da diferença entre amor e paixão, que me parece muito mais dada a psicólogos/as ou pesquisadores da área. Mas me cabe como jurista buscar compreender por que a conduta criminosa do homem que agride e mata “sua” mulher ainda é tomada pela sociedade e pelo Judiciário como signo de um amor irracional. Com a devida vênia, para usar a mais formal e conhecida das expressões da erudição jurídica, essa compreensão não mais se sustenta. E, menos ainda, é legítima para conduzir, mesmo que indiretamente, a uma decisão judiciária mais branda, em quaisquer termos, de quem diz ter “matado por amor”.

Foi com muito esforço, diga-se de passagem, que se construiu no âmbito internacional, americano e nacional um conjunto de normas que definem a violência contra a mulher como qualquer ato ou conduta baseada no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, tanto na esfera pública como na esfera privada. E, nesse sentido, estão, notadamente, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também chamada Convenção “Belém do Pará”, e a própria Lei 11.340/06, batizada de “Lei Maria da Penha”.

No âmbito deste novo (e já nem tão novo assim) contexto normativo crimes cometidos nas circunstâncias em que abordo neste artigo não são delitos passionais, mas a expressão da violência de gênero. Violência esta que, segundo Maria Amélia Teles e Mônica de Melo, origina-se de uma relação de poder de dominação do homem e de submissão da mulher que demonstra que os papéis impostos às mulheres e aos homens, consolidados ao longo da história e reforçados pelo patriarcado e sua ideologia, induzem relações violentas entre os sexos. Tudo a indicar que a prática desse tipo de violência não é fruto da natureza, mas sim do processo de socialização das pessoas. E aqui o ponto fundamental para uma (re)definição conceitual: um caso de um professor com uma aluna, não é somente um “caso” de um professor com uma aluna, mas o resultado de relações de gênero que autorizam (ou justificam) a eliminação de um “objeto” supostamente amado.

Isso não é compreensível nos dias atuais. É preciso o reconhecimento de que o motivador das ameaças, lesões corporais (muitas gravíssimas) e homicídios de mulheres decorrem da estrutura patriarcal que sustenta, na relação entre os seres humanos de sexos opostos, a existência, ainda hoje, de poderes selvagens, tal como aponta Ferrajoli em sua obra Direito e Razão, ao mencionar a não atuação estatal no espaço familiar. É necessário que a própria vítima deixe de ser julgada, em juízo e fora dele, e que medidas efetivas sejam adotadas para prevenir a violência contra a mulher.

Temos constatado mediante pesquisas em alguns juizados, que o crime de ameaça (em muitas lides, realmente, menos ofensivo), por exemplo, não é objeto de outra mirada quando as partes são homem e mulher, e esta última solicita medidas protetivas como o afastamento do lar ou proibição de aproximação. No mais das vezes as medidas são indeferidas sob o fundamento da inexistência de elementos motivadores. Na maioria dos casos o deferimento das ações de proteção mencionadas na Lei Maria da Penha somente ocorre quando o fato envolve lesão corporal. E esta, em regra, grave.

Entretanto, a ameaça é a porta de entrada para uma violência maior no caso da violência de gênero. E essa violência maior redunda, muitas vezes (e não tenho aqui espaço para mencionar todos os casos), no que chamar-se-á após de “crime passional”. Quem ameaça, em regra, mata. E mata não por uma paixão desmedida, mas para fazer valer uma superioridade que o discurso jurídico ao longo da história também ajudou a legitimar.

Advirto que não estou a reivindicar tratamento penal mais rigoroso no âmbito da política criminal. Não me alinho a correntes punitivistas por excelência. Entretanto, o tempo passou, mas as Sandras, Eloás ou Suênias são as mesmas Ângelas dos idos setenta do século passado. Consta nos autos do caso do homicídio cometido por Doca Street que Angêla Diniz era uma mulher “de vida livre”. Hoje diz-se que “esta”“ganhou até um apartamento” ou que “aquela” “voltou para o marido” como se isso amenizasse o sequestro, a lesão corporal, o homicídio. Enfim, Ângela Diniz, Sandra Gomide, Eloá Cristina Pimentel, ou Suênia Farias, são nomes de mulheres que dão corpo e alma a uma estatística assustadora, mas que se sustenta em uma estrutura secular da qual o Judiciário faz parte.

Tal como comecei, termino com citação do então Promotor de Justiça no Rio de Janeiro nos anos 30, o ilustre jurista Roberto Lyra, para conclamar que nunca deixem vasia (sic) a tribuna da acusação particular nos tribunais do povo. Guardem-na, sempre, invariavelmente, sistematicamente, quando não possa ser com o auxílio imediato da sua palavra, ao menos com o prestígio inestimável da sua presença. Façam sentir á (sic) consciência dos juízes de fato que as vítimas dos matadores passionais não são apenas os esquemas que os autos arquivam para a indicação legista das lesões que causaram a morte – eram creaturas (sic) vivas (…) mães algumas, filhas outras, esposas muitas, mulheres todas.

Texto publicado na Revista Consulex. 24 de novembro de 2011.

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