Falta de investimentos deixa cadeias lotadas no Entorno do DF

Obras de novos presídios, que deveriam ter ficado prontas em 2015, ainda não foram entregues

A falta de investimento nas cadeias públicas potencializa a fragilidade do sistema carcerário goiano vizinho à capital federal. Obras de novos presídios no Entorno do DF, que deveriam ter ficado prontas em 2015, ainda não foram entregues. Enquanto isso, 3.040 presos estão encarcerados em um sistema projetado para abrigar 854, uma superlotação de 255,97%. Para piorar, são 105 agentes penitenciários concursados no Entorno para controlar toda a população carcerária. Com o deficit, 246 vigilantes penitenciários temporários complementam o quadro, mas o contrato tem prazo de validade de até um ano.

Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás. Os principais crimes que levam homens e mulheres para a cadeia do Entorno são roubos, furtos, tráfico de drogas, homicídios e estupros. Contudo, segundo o secretário em exercício da pasta, coronel Edson Costa, mais de 50% dos detentos do sistema prisional do estado são provisórios, significa que sequer foram julgados.

Muitos deles dividem cela com condenados perigosos. É o que acontece na maioria dos 14 presídios do Entorno, realidade que poderia ser mudada caso as novas obras fossem concluídas. A juíza de Águas Lindas Cláudia Andrade Freitas considera que a construção do novo presídio para 300 vagas poderia amenizar o problema. “Com a conclusão da obra, uma possível solução é a transferência dos presos provisórios para lá”, detalha.Mas, segundo o Governo de Goiás, faltou dinheiro para concluir o projeto, orçado em mais de R$ 13 milhões. Apenas no fim de 2016, o estado recebeu R$ 44 milhões do Fundo Nacional Penitenciário destinado à construção de unidades prisionais e investimentos.

Além da reforma na unidade de Águas Lindas, há obras em andamento no Novo Gama, Formosa, Anápolis e Planaltina de Goiás. Esta, no entanto, enfrenta a pior situação carcerária no Entorno. A cadeia pública, construída nos anos 1950, tem problemas estruturais, como constatou o Correio em visita na semana passada.

Os perigos rondam presos e servidores, com rachaduras, fios expostos e falta de ventilação. A situação levou a uma nova interdição em novembro pela Vara de Justiça do município. “A obra da expansão de 88 vagas deveria ter sido entregue até o fim de 2014 e está paralisada. A construção da nova unidade prisional nem começou. Enquanto isso, nos vemos obrigados a soltar novos presos devido à falta de vagas”, lamenta o juiz Carlos Gustavo de Morais.

O novo prefeito de Planaltina de Goiás, David Lima (Pros), reconhece a situação precária do presídio local. “Já identificamos as necessidades nesse setor. Percebemos que ocorreram irregularidades na obra de expansão, porém, estamos em busca de regularizar a situação”, garante.

A doutora em direito da Universidade de Brasília (UnB) e professora do Instituto de Direito Público Soraia Mendes ressaltou que a realidade no sistema carcerário no Entorno do DF não é diferente do restante do país. “Esse mesmo quadro de superlotação e falta de estrutura é refletido em todo o Brasil. O deficit nacional é de mais de 600 mil vagas e algumas construções são deploráveis”, afirma.

De acordo com a especialista, a construção de novas unidades não é solução para o sistema. “Temos uma grande quantidade de presos aguardando julgamento. O Poder Judiciário poderia criar mutirões para verificar os procedimentos de progressão de regime, usar outras formas de sanções e até revisar algumas sentenças”, explicou.

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