O Coronelismo Eletrônico e a Democratização da comunicação

Mesmo nestes tempos de televisão digital, o rádio continua a ser um instrumento de baixo custo que desempenha um importantíssimo papel na vida social, cultural e política brasileira. Em especial, para atender a interesses de grupos ou de poderes governantes.

Até metade da década de 40, o sistema de radiodifusão brasileiro esteve legalmente submetido à intervenção estatal. Mas, embora a partir de 1942 inaugure-se um novo momento do rádio brasileiro, com o chamado “pan-americanismo”, o rádio brasileiro permaneceu como um veículo intimamente atrelado aos interesses políticos dos detentores do poder . Tanto pelo processo de controle vertical promovido pós-golpe de 64, quanto pelo sistema de outorgas constitucionalmente assegurado em 1988.

A partir de 1964, juntamente com os demais veículos de comunicação existentes, o rádio tornou-se também uma arma em prol do regime autoritário. A ditadura estimulou a verticalização dos meios de comunicação com a finalidade de entrar em todos os lares brasileiros com uma matriz de informação que não deixasse espaço para questionamentos.

E esse processo, que privilegiava a formação de redes regionais e nacionais, aliado à depauperação do sistema estatal, sufocou completamente os meios de comunicação locais, mesmo os comerciais. E, com isso, as manifestações culturais, as informações comunitárias e a inserção das comunidades foram banidas dos meios.

Os anos 80 representaram, de um lado, a etapa de sedimentação do modelo americano para o rádio brasileiro — um modelo de músicas e de promoções para os ouvintes assumido pela esmagadora maioria das FMs nacionais, e que se perpetua até os dias de hoje. Mas, por outro lado, também foram marcados por movimentos de desobediência civil que incluíam o uso do espectro eletromagnético sem permissão oficial. Eram as rádios populares, livres e piratas.

As rádios populares constituíam um sistema de estúdios montados em praças e feiras. As rádios livres eram montadas por indivíduos ou grupos de indivíduos para veicular programação de gosto particular. As rádios piratas eram as que invadiam o dial para a divulgação de ações políticas junto às comunidades previamente escolhidas.

Com a abertura política, as rádios livres e piratas tiveram participação decisiva no movimento pré-constituinte ao empunharem como uma de suas principais bandeiras a garantia regionalização da produção jornalística, artística e cultural. E é da efervecente discussão durante a constituinte que inicia a maturação do conceito de radiodifusão pública, sem fins lucrativos, pluralista e de gestão pública, pensado a partir das experiências alternativas que existiam nestas mesmas rádios.

A reivindicação em prol da regionalização foi incorporada à Carta de 88 em seu artigo 221, inciso III. Entretanto, em seu texto, a Carta também consagrou um procedimento de outorga que, sem um efetivo controle público, possibilita a continuidade de uma política antiga de coronéis, agora conhecida como coronelismo eletrônico.

A nova roupagem do coronelismo é um fenômeno do Brasil urbano da segunda metade do século 20, que nasce com ninguém menos que Antonio Carlos Magalhães. Na gestão carlista como ministro das Comunicações do governo José Sarney, ACM distribuiu canais de radio e televisão a todos os grupos políticos regionais dominantes, especialmente no norte e nordeste do país. Estima-se que 60, de um total de 250 das emissoras comerciais de televisão do Brasil, foram distribuídas a políticos.

O coronelismo eletrônico, entretanto, se reinventa pós-88 mediante o sistema de concessões e renovação do serviço de radiodifusão que permite barganhar a influência política que possuir uma rádio (até mesmo comunitária) representa, e compromissos nem sempre republicanos. O fruto desta “verdadeira política de radiodifusão” é a concentração dos meios de comunicações em mãos de poucos coronéis.

Ignorando os princípios da própria Constituição, tal como a proibição de formação de monopólios e oligopólios, o Estado pratica uma estratégia política dual. Pois, ao mesmo tempo, emperra o processo de autorização das radcom, com um emaranhado de procedimentos burocráticos exigidos em processos que se arrastam por anos, beneficia aliados com concessões, na maioria, retransmissoras dos grandes grupos de comunicação de propriedade de uma meia dúzia de famílias.

Felizmente, a sociedade civil não tem sido um espectador passivo deste espetáculo. Da experiência de organização ocorrida durante a constituinte, a partir da década de 90, foram promovidos inúmeros eventos e debates sobre a democratização da comunicação e, especialmente, sobre a radiodifusão comunitária como um instrumento público de comunicação. Em 1991, é criado o Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), que articulando mais de 80 entidades nacionais e regionais da sociedade civil, tem como objetivo constituir políticas públicas e ações práticas para a área das comunicações, bem como reconstituir nacionalmente uma cultura brasileira alicerçada na diversidade de identidades e produções regionais. E, em 1996, é criada a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO.

Inegavelmente são muitas as dificuldades para a superação da chaga que a concentração dos meios de comunicação representa à democracia brasileira. Contudo, a luta pela democratização das comunicações em nosso país, protagonizada pelas organizações e movimentos sociais, representa, sempre, a possibilidade de efetivação dos direitos conquistados em 1988.

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