OAB pede ao TSE que analise proposta para ter mais mulheres nos partidos


OAB pede ao TSE que passe a rejeitar registro dos órgãos de direção partidária que deixem de assegurar o mínimo de 30% de mulheres em suas composições



A Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF divulgou nota nesta segunda-feira (9/3) em que pede que o Tribunal Superior Eleitoral aprecie a consulta n. 0603816-39.2017.6.00.0000. Ela objetiva aumentar a participação das mulheres nos órgãos de direção dos partidos políticos.


A consulta foi apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB), que se baseou em estudo jurídico da Clínica de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A proposta pede que a Justiça Eleitoral passe a rejeitar o registro dos órgãos de direção partidária que deixem de assegurar o mínimo de 30% de mulheres em suas composições.


A proposta foi apresentada há mais de dois anos e contou com o apoio e contribuição de mais de 15 entidades da sociedade civil bastante representativas, dentre as quais o Observatório Constitucional Latino-Americano, o Parlamento do Mercosul, a Confederação Nacional dos Municípios, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco, a Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, o grupo de advogadas Elas Pedem Vista e a associação Visibilidade Feminina.


Fonte: Consultor Jurídico

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