Os defensores dos defensores

O direito de defesa é direito de todos/as. E, independente da situação, os princípios da Declaração de Havana, no que toca à função dos advogados, garantem que estes não podem ser confundidos com a causa de seus clientes, e tampouco ser atacados em seu exercício profissional. Entretanto, o dia-a-dia da advocacia em prol dos direitos humanos teve, e continua tendo, um preço muito alto na América Latina. E a Colômbia, eleita como paradigma em termos de segurança pública por vários governantes brasileiros, é um dos recantos de nosso continente nos quais isto é bem claro.

O que nenhum visitante diz, quando retorna ao Brasil, é que o outro lado da moeda da “Política de Seguridad Democrática” implantada desde a posse do Presidente Álvaro Uribe, são detenções arbitrarias, desaparecimentos forçados de pessoas, execuções extrajudiciais, massacres e torturas. E que, como informa Dora Lucy Arias, Presidente da ACADEUM (uma organização que agrupa advogados/as defensores de direitos humanos na Colômbia) os ataques ao Estado de Direito incluem a criminalização, exílio, desaparecimento, seqüestro e morte dos advogados/as que ousam denunciar aquelas violações.

Defender defensores de direitos humanos é sempre um risco. Mas, na Colômbia, este risco é ainda maior considerando-se a inexistência de uma instituição profissional destinada a zelar pelas prerrogativas dos advogados/as perante as autoridades, e defender o respeito ao exercício profissional como componente do sistema democrático de justiça.

A Colômbia é o único país latino-americano que não dispõe de uma organização oficial de advogados (como a OAB, por exemplo). Lá é o “Consejo Superior de la Judicatura”, um organismo da estrutura do Poder Judiciário, o responsável pelo registro dos advogados/as, pela expedição das carteiras profissionais e pela investigação disciplinar dos membros da advocacia.

Entretanto, o próprio Consejo admite não ter conhecimento do número de advogados/as existentes no país. E muito menos sabe precisar quantos destes estão desaparecidos, foram torturados, exilados, ou impedidos de exercer a profissão em razões de ameaças. Por outro lado, o Consejo possui, e exibe com orgulho, os dados que mostram o altíssimo número de sentenças disciplinares condenatórias proferidas.

A imprensa também é um dos principais responsáveis pelo clima de medo e ameaça à advocacia. Como no Brasil, boa parte dela contribui para a construção de uma opinião pública desfavorável aos advogados/as defensores de direitos humanos. Muitas vezes as manchetes dos jornais e chamadas de rádio e televisão acusam as organizações sociais e populares, ou os próprios sindicalistas, trabalhadores rurais, mulheres, estudantes ou ecologistas, de pertencerem à guerrilha ou a grupos de narcotraficantes, identificando seus advogados com os delitos imputados a seus clientes.

Por todos estes motivos, em 2003, com o apoio da Federação Internacional de Direitos Humanos – FIDH, a ACADEUM lançou a campanha internacional SIN ABOGADOS NO HAY JUSTICIA!!!, com o objetivo de denunciar o que ocorre na Colômbia. E, também por iniciativa da ACADEUM, em janeiro de 2005, durante o III Fórum Social Mundial de Porto Alegre, foi criada a Rede Latino-Americana de Advogados Defensores de Direitos Humanos – RELADH, cuja certidão de nascimento, a Carta de Porto Alegre, afirma a solidariedade entre os advogados/as defensores de direitos humanos como um dos caminhos para fazer real a vigência destes direitos pelo exercício da advocacia.

Pela Carta de Porto Alegre, para além das disposições existentes em códigos ou leis, o Direito deve ser considerado como o resultado da luta dos povos pelo respeito, proteção e realização de direitos e garantias inalienáveis. Daí porque é necessário, mesmo que a vida ou o afastamento dos familiares seja o preço, seguir acreditando que advogar é parte da construção de um pensamento jurídico comprometido com a mudança social.

É grave a situação de repressão e de criminalização de que são vítimas os advogados/as defensores de direitos humanos na Colômbia. Grave é também o fato de que esta vem piorando com a “Politica de Seguridad Democratica”, do Presidente Álvaro Uribe. Contudo, mais grave ainda é permanecermos de costas para os reclamos de solidariedade de quem defende os defensores de direitos humanos na América Latina. Mudar esta situação é a tarefa daqueles que compreendem o significado da função social do advogado/a.

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