Os inimigos da globalização: Uma reflexão sobre o "lugar" dos pobres no contexto econômico global

RESUMO: Neste artigo intitulado OS INIMIGOS DA GLOBALIZAÇÃO: UMA REFLEXÃO SOBRE O “LUGAR” DOS POBRES NO CONTEXTO ECONOMICO GLOBAL é analisada a construção ideológica das concepções de underclass e inimigo enquanto estratégia econômica global de encarceramento e criminalização da pobreza. Um programa político-ideológico que encontra sentido atualmente nos termos underclass e inimigo. Underclass como a síntese de um pensamento segundo o qual os pobres são responsáveis pelos males da degeneração social. E, inimigo como aquele que deve responder penalmente pelo que é e não pelo ato que tenha praticado. Em qualquer hipótese, na concepção aqui adotada de algum modo underclass e inimigo são os indivíduos descartáveis e descartados pelo sistema produtivo.

ABSTRACT: In this article titled THE ENEMIES OF GLOBALIZATION: A REFLECTION ON THE “PLACE” OF THE POOR IN THE GLOBAL ECONOMIC CONTEXT analyzes the ideological construction of the concepts of underclass and enemy while overall economic strategy of incarceration and criminalization of poverty. A political-ideological program that is currently under way underclass and enemy. Underclass as the synthesis of a thought according to which the poor are responsible for the evils of social degeneration. And the enemy as one who must answer for what is criminal and not the act he has committed. In any case, the design adopted here somehow underclass and enemy individuals are disposable and discarded by the production system.

PALAVRAS-CHAVE: underclass, inimigo, sociedade civil, globalização econômica.

KEY-WORDS: underclass, enemy, civil society, economic globalization.

INTRODUÇÃO

Não parece assustador o fato de que nos Estados Unidos mais de 5% da população viva nas prisões? De que existam 750 pessoas presas por 100 mil habitantes? Que existam 5 milhões de pessoas cumprindo penas alternativas? Enfim, que 7,5 milhões estadunidenses estejam penalmente controlados? Entretanto, como bem diz David Garland (2008), nós rapidamente nos acostumamos às coisas como elas são e facilmente viver no imediatismo do presente e perder o senso do processo histórico que gerou o atual estado de coisas. (GARLAND, 2008, p. 41)

Longe de qualquer forma de determinismo, muito especialmente econômico, a história que precisa ser (re)lembrada é a de que no Estado Moderno a instituição do capitalismo como modo de produção central e determinante de uma estrutura social dividida basicamente em duas classes deu ao cárcere (até então entendido como uma mera sala de espera de torturas e suplícios) um novo significado Surgindo, a partir daí, as primeiras instituições destinadas à reclusão dos pobres.

A prisão passa a ser a proposta para o controle das classes marginais. Independentemente das camadas da população às quais pode ser aplicada (pobres, vagabundos, prostitutas, criminosos), sua utilidade consiste no fato de que agora o corpo é valorizado por encerrar uma potencialidade produtiva, e os sistemas de controle têm início concentrando-se nas atitudes, na moralidade, na alma dos indivíduos. (DE GIORGI, 2006, p. 41)

Como afirmam Rusch e Kirchheimer (2004) os diferentes sistemas penais e suas variações estão intimamente relacionados às fases do desenvolvimento econômico. E é com a constituição do Estado Moderno que o cárcere se torna a materialização de um modelo ideal de sociedade capitalista industrial, um modelo que se consolida através de um processo de “desconstrução” e “reconstrução” contínua dos indivíduos no interior da instituição penitenciária. O pobre se torna criminoso, o criminoso se torna prisioneiro e, enfim, o prisioneiro se transforma em proletário. (DE GIORGI, 2006, p. 44/45)

Começa a funcionar a gangorra cárcere-fábrica em cujas extremidades estão a mão-de-obra excedente a ser deslocada de uma a outra extremidade de acordo com necessidade do novo sistema econômico. A penitenciária nasce e se consolida como uma instituição complementar à fábrica. Ou seja, como mecanismo à disposição das exigências do sistema de produção industrial nascente.

Séculos se passaram e os pobres, vagabundos, prostitutas e pequenos criminosos continuam sendo o alvo central, senão único, do sistema punitivo encarcerador consubstanciado em um programa político-ideológico que encontra sentido atualmente nos termos underclass e inimigo. Underclass como a síntese de um pensamento segundo o qual os pobres são responsáveis pelos males da degeneração social. E, inimigo como aquele que deve responder penalmente pelo que é e não pelo ato que tenha praticado. Em qualquer hipótese, na concepção aqui adotada de algum modo underclass e inimigo são os indivíduos descartáveis e descartados pelo sistema produtivo.

Como ressalta Loïc Wacquant (2001) no início dos anos 90 (embora com contornos já delineados desde a década que os antecedeu), a par da aceleração do processo de globalização econômica, inicia-se o processo de globalização de um modelo específico de política criminal cuja tese fundante é a necessidade de diminuição (ou, se possível, extinção) de políticas sociais de amparo aos pobres, aos quais a única ação estatal possível seria a criminal.

Contudo, da mesma forma que a economia globalizou-se também a idéia de uma sociedade civil mundial ou transnacional globalizou-se. Daí porque o objetivo deste trabalho é refletir sobre as possibilidades de reação contra-hegemônica de parte da sociedade civil globalizada e contrárias aos paradigmas punitivos instalados com as doutrinas da tolerância zero ou movimentos do tipo lei e ordem.

O CONTROLE DA UNDERCLASS

Desde os anos 80 do século XX, na acepção que lhe cunhou Charles Murray (mentor intelectual da tolerância zero), a palavra underclass serve para identificar as legiões de pobres que beneficiários de programas sociais seriam avessos ao trabalho e, por tal motivo, responsáveis pela ruína social e devastação moral tanto das metrópoles norte-americanas, quanto de cidades européias.[1]

[1] Vale lembrar que, é antes, na década de 60, que o termo aparece pela primeira vez por obra do sueco Gunnar Myrdal em seu no livro Challenge to affluence, como o resultante de fatores ligados ao desemprego estrutural. Ou seja, a underclass seria uma categoria econômica de desfavorecidos e com menor mobilidade social. Segundo Myrdal a pobreza tenderia a perenizar-se e reproduzir-se ainda mais pelo efeito das discriminações a que essas populações são submetidas. (IVO, 2007, p.14) A essa visão mais estrutural, como refere Ivo (2007), advirá uma visão mais conservadora, que desconsidera os determinantes estruturais da pobreza, mas essa classe como resultante de comportamentos individuais desviantes (behavioral deficiencies). O centro da questão é posto sobre “os indivíduos e suas condutas” e não a sociedade em suas desigualdades.[1] Como ressalta a pesquisadora soteropolitana: (…) essa visão moral da pobreza não é nova e desde o século XIX as instituições caritativas dividiam os pobres em meritórios e os não meritórios, estes que, na versão mais moderna, constituem a underclass. O que é novo, segundo Fassin (1996), é que os não meritórios do século XX compõem-se na sua maioria da população negra, de origem rural à qual associou-se um conjunto de traços estigmatizantes característicos de uma certa “cultura da pobreza”, como passividade, irresponsabilidade, instabilidade e dependência. (IVO, 2007, p. 15)

Em seu livro Losing ground. American social policy 1950-1980 (1984), Murray prega a necessidade de, por exemplo, impor o matrimônio sobre aos jovens pobres. Por um lado porque os jovens seriam essencialmente bárbaros e indolentes. E por outro porque as jovens sempre estão prontas a engravidar pela mera diversão que manter relações sexuais lhes proporciona e pelo “status social” que adquirem ao ter um filho.

Na ótica de Murray as políticas de bem-estar social, de um lado, foram responsáveis por um aumento do orçamento público entre 1950 e 1980, e por outro não levaram à diminuição dos problemas sociais. Segundo ele, ao contrário, os índices de pobreza e desemprego, de famílias monoparentais chefiadas por mulheres, de filhos ilegítimos e gravidez de adolescentes aumentaram muito nos guetos negros, assim como as várias modalidades de violência e criminalidade. (KOWARICK, 2003)

Segundo os conservadores, os programas dos anos 60 (a chamada War on Poverty), tiveram péssimos resultados. E, neste sentido, além de culpar as vítimas da pobreza, estava-se também atacando a generosidade dos governos do Partido Democrático que corroeu a vontade de trabalhar, solapando a vida familiar estável e estimulando comportamentos ilegais, já que a ajuda vinda de programas sociais estimulavam o desemprego voluntário e a desorganização familiar. Como vale transcrever do trabalho de Kowarick (2003)

O raciocínio do autor [Murray] no que concerne a filhos ilegítimos está baseado na trama hipotética de dois jovens trabalhadores sem qualificação profissional – Harold and Phyllys – na qual, não estando casados, ela está grávida. Em 1950, quando inexistiam subsídios a mães solteiras, seguindo um cálculo racional, eles, supostamente, escolhem o casamento e a busca de remuneração por meio de inserção no mercado de trabalho. Dez anos depois, há subsídio para mães solteiras, e, portanto, nesse momento, a escolha lógica seria a de não se casarem. Já nos anos de 1970, a ajuda é maior do que o salário que Harold poderia obter na hipótese de não se casarem e, assim, enquanto ele opta por permanecer desempregado e não se casar, ela prefere continuar tendo filhos (…) (KOWARICK, 2003, p. 67)

O conservadorismo sempre suscitou fortes críticas. E nos anos 90 estas teses foram denunciadas como novas modalidades de racismo e de sexismo. Todavia, as propostas de Murray se popularizaram pelo mundo. E na Europa, no seio do Partido Trabalhista inglês de Tony Blair, nasce a idéia de medidas punitivas que visavam impedir as jovens mães de ter filhos e pressionar os “pais ausentes” a assumir encargos financeiros de sua progenitura ilegítima.

Vê-se desenhar assim um franco consenso entre a direita americana mais reacionária e a autoproclamada vanguarda da ‘nova esquerda’ européia em torno da idéia segundo a qual ‘maus pobres’ devem ser capturados pela mão (de ferro) do Estado e seus comportamentos, corrigidos pela reprovação pública e pela intensificação das coerções administrativas e das sanções penais. (WACQUANT, 2001, p. 40)

A argumentação dominante deixou de estar centrada nas análises macroestruturais – mudanças tecnológicas e organizacionais, desindustrialização, deterioração e êxodo urbano, dinâmica das classes, preconceito racial, ou na questão feminina. Esses enfoques perderam grande parte de sua capacidade persuasiva na medida em que sucumbiram na avalanche explicativa que culpabilizava os pobres por sua situação. (KOWARICK, 2003, p. 68)

Para a Criminologia que a aguda crítica de Muñoz Conde (2008) denomina de “criminologia da vida cotidiana” (caracterizada por um pragmatismo desprovido de qualquer bagagem teórica), o cidadão comum não se interessa pela eficácia preventiva geral das cominações penais em abstrato, e desvinculadas dos casos concretos, senão pela forma de prevenir o cometimento do delito e de chegar a ser vítima de tais crimes. (MUNOZ CONDE, 2008, p. 255/256)

Assim, o que importa é reduzir as taxas de criminalidade que, em tese, mais importunam os cidadãos, como furtos, roubos, danos, agressões ou outras condutas consideradas socialmente nocivas, mas desprovidas de lesividade relevante, como consumo de drogas em público, pichações, pedir dinheiro para cuidar automóveis estacionados em via pública ou mendigar, prostituir-se ou dormir nos parques. Estes pobres, prostitutas, alcoólatras e vagabundos, são conhecidos, agora, sob o rótulo de underclass.

É interessante notar que, no Brasil, este ideário, direta ou indiretamente tem eco em propostas como a do parlamentar brasileiro Antonio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, que torna crime a cobrança para vigiar veículos estacionados em vias públicas, normalmente praticada pelos conhecidos flanelinhas[1], ou de outros importantes políticos ao redor do mundo que buscam criminalizar a prostituição[2].

Mas, enfim, o substrato político-ideológico sintetizado na repressão da underclass da era Reagan-Bush/pai, em tempos de Bush/filho ainda encontrará contornos punitivos melhor delineados com a concepção de inimigo: nossa próxima abordagem.

PUNIR O INIMIGO

O despontar da chamada tolerância zero cuja prática implica coibir delitos menores (tais como a embriaguez, jogatina, mendicância, atentados aos costumes, ameaças) e outros comportamentos anti-sociais associados aos sem-teto tem objetivos ideológicos ainda maiores do simplesmente tratar os pobres como uma underclass.

Por ocasião de uma conferência na Heritage Foundation, um dos grandes think tankneoconservador aliado ao Manhattan Institute na campanha de penalização da pobreza, William Bratton, que foi chefe da polícia municipal de Nova York, nos anos 90, dizia:

Em Nova York, sabemos onde está o inimigo[3]’, […]os ‘squeegee man’, esses sem-teto que acossam os motoristas nos sinais de trânsito para lhes propor lavar seu pára-brisa em troca de uns trocados (o novo prefeito Rudolph Giuliani fez deles o símbolo amaldiçoado da decadência social e moral da cidade, e a imprensa popular os assimila abertamente à epidemia: ‘squeegee pests’), ‘os pequenos passadores de droga, as prostitutas, os mendigos, os vagabundos e os pichadores’. Em suma, o subproletariado que suja e ameaça. É nele que se centra prioritariamente a política de ‘tolerância zero’ visando restabelecer a ‘qualidade de vida’ dos nova-iorquinos que, ao contrário, sabem se comportar em público. (WACQUANT, 2001, p. 26-27)

No mundo acadêmico a tese justificadora e legitimadora de um “direito penal do inimigo” deve-se a Günther Jakobs (2008) para quem os inimigos são os criminosos econômicos, terroristas, delinqüentes organizados, autores de delitos sexuais e outras infrações penais perigosas. Ou seja, o inimigo é quem se afasta de modo permanente do Direito e não oferece garantias cognitivas de que vai continuar fiel à norma.

Este inimigo para Jakobs (2008) não é pessoa e contra ele, portanto, não se justifica um procedimento penal (legal), mas, sim, um procedimento de guerra. Afinal, alguém que não oferece segurança cognitiva suficiente de um comportamento pessoal, não deve esperar ser tratado como pessoa. E o Estado não deve tratá-lo como pessoa, sob pena de vulnerar o direito à segurança dos demais cidadãos.

Surgem, então, dois tipos de Direito Penal. Um para o cidadão, que deve ser respeitado e contar com todas as garantias penais e processuais. E outro Direito Penal: o do inimigo, que deve ser tratado como um perigo em potencial.

O Direito Penal do cidadão é um Direito Penal de todos; o Direito Penal do inimigo é contra aqueles que atentam permanentemente contra o Estado: é coação física, até chegar à guerra. Cidadão é quem, mesmo depois do crime, oferece garantias de que se conduzirá como pessoa que atua com fidelidade ao Direito. Inimigo é quem não oferece essa garantia. (GOMES, 2008, P. 296/297)

Em verdade, a idéia de inimigo está intimamente ligada ao fato de que, com a globalização o capital muda de natureza. Diferentemente do capital produtivo, o capital globalizado não é controlado por empresários, mas por administradores de grandes conglomerados de visam obter o maior lucro possível no menor tempo possível. (ZAFFARONI, 2007)

Como ressalta Zaffaroni (2007) em decorrência primordialmente deste fenômeno, foi estimulada uma legislação de caráter inquisitorial à semelhança das formas punitivas medievais, que inclui espiões, delatores, procedimentos secretos etc, aplicados indistintamente ao que se convencionou chamar de crime organizado.[4] E com o 11 de setembro de 2001 o ideário de radicalização repressiva chega a seu ponto culminante ao encontrar o inimigo perfeito: o terrorismo.

Quer parecer óbvio que não haveria de se falar de inimigos dentro das fronteiras do próprio Estado. Todavia, como se pretende justificar um controle maior sobre toda a população para evitar a infiltração de terroristas, é preciso reforçar o controle que se exerce sobre todos e principalmente os estrangeiros. O que vem muito a calhar com os interesses europeus que vêem nos imigrantes competidores potenciais pelo mercado de trabalho, moradia, serviços de assistência social e outros. (ZAFFARONI, 2007, p. 66/67)

Nos marcos de uma política econômica neoliberal, desde os anos 80, especialmente nos EUA, o sistema penal vem sendo utilizado para encher os presídios. E, não coincidentemente, desde lá também vem sendo difundida a proposta de privatização dos presídios.

Na era da globalização o direito penal caracteriza-se (sobretudo) pelo encarceramento em massa dos velhos inimigos do sistema penal: os pobres, marginalizados, prostitutas. Esta gente, que nunca cumpriu nenhuma função econômica enquanto consumidores, empregadores, ou contribuintes sempre constituiu um “exército de reserva”, mantido encarcerado. Mas, agora em uma nova dimensão. (GOMES, 2005)

A presença massiva de pobres e marginalizados nas cadeias gera a construção de mais presídios privados, mais renda para seus exploradores, movimenta a economia, dá empregos, estabiliza o índice de desempregado etc. Os pobres e marginalizados finalmente passaram a cumprir uma função econômica: a presença deles na cadeia gera dinheiro, gera emprego etc. Como o sistema penal funciona seletivamente (teoria do labelling approach), consegue-se facilmente alimentar os cárceres com esse “exército” de excluídos. Em lugar de ficarem jogados pelas calçadas e ruas, economicamente, tornou-se útil o encarceramento deles. Com isso também se alcança o efeito colateral de se suavizar a feiúra das cidades latino-americanas, cujo ambiente arquitetônico-urbanístico está repleto de esfarrapados e maltrapilhos. Atenua-se o mal-estar que eles “causam” e transmite-se a sensação de “limpeza” e de “segurança”. O movimento “tolerância zero” (que significa tolerância zero contra os marginalizados, pobres etc.) é manifestação fidedigna desse sistema penal seletivo. Optou claramente pelos pobres, eliminando-lhes a liberdade de locomoção. Quem antes não tinha (mesmo) lugar para ir, agora já sabe o seu destino: o cárcere. Pelo menos agora os pobres cumprem uma função socioeconômica! Finalmente (a elite político-econômica) descobriu uma função para eles. (GOMES, 2005)

Também no Brasil a noção de inimigo não é estranha. Basta observar que muitas das garantias fundamentais inerentes ao princípio de proibição de tratamento desumano ou degradante (constitucionalmente vedado) vêm sendo mitigadas a partir de um inimigo que deve ser punido pelo o que é e não pelo que fez. O Regime Disciplinar Diferenciado, conhecido como RDD, é exemplo disso. Trata-se, pois, de sanção disciplinar imposta ao preso e prevista no artigo 52 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais), que visa o encarceramento do preso perigoso em celas individuais dentro da prisão, limita em dois dias as visitas semanais, e ainda os banhos de sol são reduzidos em duas horas diárias.

A pseudo-existência de inimigos nos limites dos Estados e a reconhecida impossibilidade de identificá-los onticamente cria uma roda-viva de inimigos que momentaneamente servem para reduzir a anomia produzida pela globalização econômica. E nesta circularidade pobres, prostitutas, negros são sempre a clientela.

Mas o que fazer?

O DESAFIO DA SOCIEDADE CIVIL

Um primeiro e bom passo neste ‘estado de coisas’ seria pensar formas de atuação da sociedade civil. O que, em tempos de globalização, exige repensar categorias forjadas no seio do Estado nacional. E, neste sentido, a natureza coordenada das ações coletivas impõe um novo entendimento do que seja pluralidade e potencial de organização. Como afirma Cohen (2003)

A grande inovação é a “rede transnacional”, que vem se convertendo na forma paradigmática de pluralidade da sociedade civil (como modo de associação e solidariedade) nesta primeira parte do século XXI.

(…) a rede é uma nova forma de pluralidade que torna possível uma nova forma de conexão social, novas formas de ação coletiva e uma “solidariedade entre estranhos” mais ampla que as anteriores. Não me refiro à “ação coletiva” ou à conexão realizada unicamente pela internet, como uma campanha por correio eletrônico ou as conversas em salas de bate-papo. Estou pensando na articulação de grupos locais que se inter-relacionam por intermédio da rede virtual de computadores e se comunicam em parte através da nova mídia eletrônica. É essa combinação que constrói um todo maior que a soma de suas partes.

(…) Mas a organização é apenas um dos cinco níveis a considerar na análise do formato de rede. A força de uma rede também é influenciada pelos níveis narrativo, doutrinal, tecnológico e social. A rede será forte se incluir uma história que persuade e integra seus membros; se abranger estratégias e métodos colaborativos baseados em uma doutrina bem definida; se utilizar sistemas avançados de comunicação e apoiar-se em vínculos sociais e pessoais fortes. Com a devida vênia a Robert Putnam, até a forma de rede global não prescinde de uma dimensão associativa de âmbito local; do contrário, tenderá a ser muito frágil e efêmera. (COHEN, 2003, p. 434-436)

As redes participam da política nacional e internacional. E a influência dessas novas formas de ação coletiva se faz sentir, como afirma Cohen (2003) na criação de causas e na definição de questões, no subsídio ao discurso adotado por Estados e organizações internacionais, nos procedimentos institucionais e na modificação das políticas públicas. O referente da ação coletiva agora é algo que se denomina de “opinião pública mundial”.

Tal como as redes constituem uma nova forma de pluralidade que não substituí as anteriormente existentes, mas a estas se soma, opinião pública mundial não substitui a opinião pública nacional ou os incontáveis pequenos grupos civis e contra-públicos[5] que afloram nos níveis locais. (COHEN, 2003, p.438/439)

Mas, no que tange à publicidade, a velocidade das novas comunicações é vital. Surge o que se convencionou chamar de “padrão bumerangue”, ou seja, o processo pelo qual associações da sociedade civil ou organizações não-governamentais de origem nacional passam por cima dos seus Estados e se vinculam diretamente a aliados transnacionais para tentar exercer pressão sobre seus Estados (ou outros Estados que tenham como alvo).

O “efeito bumerangue” implica, portanto, passar por cima de um Estado local, acionar uma rede transnacional para dar publicidade a uma questão, criar uma “opinião pública mundial” e apelar para normas e princípios acordados no plano supranacional a fim de pressionar outros Estados, organismos regionais ou organizações que, por sua vez, tentarão fazer pressão sobre o Estado cujas políticas estão em causa. (COHEN, 2003, p. 439)

É especialmente emblemático que no episódio da intervenção dos Estados Unidos no Iraque, os militantes residentes nos Estados Unidos tenham logrado articular-se a grupos de igual pensamento, espalhados pelo mundo inteiro, os quais procuraram exercer pressão sobre a “sociedade política” que se tornou relevante no assunto: o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Embora, é verdade, não se tenha evitado a intervenção, o governo de George W. Bush certamente perdeu legitimidade, e jamais conseguiu alegar que contava com o apoio da opinião pública mundial.

As conseqüências dessa falta de legitimação sempre se fazem sentir quando o assunto “Iraque” vem à tona. Ou será que não é em busca desta opinião pública mundial (ou por conta dela) que o novo presidente dos Estados Unidos tenha adotado como suas primeiras medidas a suspensão dos processos em curso contra os inimigos em Guantanamo?

Sem qualquer ingenuidade que implique desconsiderar, por exemplo, que os fluxos financeiros controladores de impérios midiáticos também trabalham em rede, é importante salientar que os processos de transformação social em uma sociedade em rede ultrapassam a esfera das relações sociais afetando a cultura e o poder de forma profunda. (CASTELLS, 2001) E que isso é necessário para enfrentar, não uma classe capitalista global, mas uma rede integrada de capital global que sem oponentes submete o Estado a seus ditames, dando curso às piores barbáries.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tal já afirmavam Rush e Kirchheimer (2004) no início do século, todo sistema de produção tende a descobrir e utilizar sistemas punitivos que correspondem às próprias relações de produção, de modo que, na sociedade capitalista, o sistema penitenciário varia conforme o mercado de trabalho. Assim, a medida da população carcerária e o emprego desta como mão-de-obra dependem do aumento ou da diminuição da força de trabalho disponível no mercado, e da sua utilização. O sistema penal sempre serviu, e serve, para o controle da mão-de-obra descartada pelo sistema econômico capitalista.

Nos dias de hoje praticamente nenhum país escapa às estratégias de investimento de pequeno número de empresas que comandam o mercado financeiro e, em última análise, de trabalho em escala mundial. Sendo os dramáticos os problemas de emprego, o resultado de relações produtivas globalmente interligadas.

Reunir e garantir a implementação dos interesses dos indivíduos organizados em associações e grupos junto ao Estado é uma tarefa política já que provisões como a seguridade social, seguro-saúde e seguro-desemprego, programas de treinamento ocupacional e medidas de apoio familiar, como creches e licença maternidade, ou a legislação referente à negociação coletiva e outros procedimentos relativos à resolução participativa de conflitos, não debilitam a sociedade civil. Longe de criarem dependência e fragmentação, políticas sociais ajudam a constituir a sociedade econômica (civilizando a economia), enquanto as medidas substantivas provêem as precondições básicas para a autonomia e a solidariedade no interior da sociedade civil. (COHEN, 2003, p. 429)

Em contraposição ao argumento conservador, é se afirmar a responsabilidade do Estado para com a garantia da igualdade de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho, com a alocação de recursos para a instalação de Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar e manutenção de redes de apoio às vítimas de violência de gênero, bem como de serviços de assistência a idosos, de centros comunitários, a redução da jornada de trabalho para todos etc.

O processo de implementação de um Estado penal para responder às desordens suscitadas pela desregulamentação da economia, pela dessocialização do trabalho assalariado e pela pauperização relativa e absoluta de amplos contingentes do proletariado urbano, aumentando os meios, a amplitude e a intensidade da intervenção do aparelho policial e judiciário, equivale a (r)estabelecer uma verdadeira ditadura sobre os pobres. (WACQUANT, 2001, p. 10) Há, neste contexto uma redução significativa de ação do Estado em relação aos imperativos econômicos globais que já não se permitem influenciar por meios políticos.

Considerando que os limites do poder punitivo, nos termos do que vimos discorrendo, estão ligados aos influxos da economia mundial, o desafio que se impõe à sociedade civil globalizada é de retomar a política como eixo das decisões relativas ao sistema penal (re)traçando os espaços próprios do Estado, da economia e da própria sociedade civil.

A toda vista é preciso denunciar as artimanhas que se engendram na concepção conservadora de underclass, e que justificam e legitimam o direito penal do inimigo. Mas a questão que nos colocamos é também a de como reagir propositivamente a partir de uma concepção fundada na democracia como um processo sempre contínuo e nunca acabado de construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito no qual somente se pode conceber uma sociedade livre, justa e solidária.

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ZAFFARONI, E. Raul. O Inimigo no Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

[1] Trata-se do projeto de lei 4501/08 de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia, do PT do Rio de Janeiro, Pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa. Segundo Biscaia, o objetivo do projeto é impedir que os motoristas sejam reféns da ação desses guardadores, que controlam as vias públicas sem possuir qualquer autorização para isso. Confira a íntegra da reportagem no site http://www.biscaia.com.br/site/midia/projeto-preve-ate-tres-anos-de-prisao-para-flanelinhas.

[2] A criminalização da prostituição é algo há muito desejado na Itália, muito mais agora em novos tempos de Berlusconi. Há dez anos já se tornou crime na Suécia e, a partir de 2009, o será na Noruega. E na Holanda, não raro se fala neste tipo de tipificação penal.

[3] Grifamos.

[4] A maior parte das atividades do crime organizado, por outro lado, requerem a participação pública, obviamente, através da corrupção. E isso desencadeou, nas palavras de Zaffaroni (…) campanhas paralelas de caça às bruxas que, não por acaso, nunca identificam os responsáveis pelo esvaziamento de países inteiros, mas motivou uma enorme burocracia nacional e internacional e, com seu falso moralismo, chegou ao absurdo de pretender o impeachment de um presidente dos Estados Unidos por um coito oral extra-matrimonial consentido com uma pessoa adulta. (ZAFFARONI, 2007, p. 63)

[5] Ao discutir a equidade para a participação e a igualdade social necessárias à esfera pública, Nancy Fraser reporta a existência de impedimentos informais que podem persistir mesmo após as pessoas terem recebido formal e legalmente o direito de participação. Segundo ela, a pesquisa feminista tem documentado uma síndrome de que, em espaços de discussão mistos, há uma tendência de que os homens interrompam as mulheres mais do que estas os interrompem; que os homens falem mais, por mais tempo, e com maior freqüência que as mulheres; e que as intervenções das mulheres sejam, com mais freqüência, ignoradas ou não respondidas. Razão pela qual os membros de grupos sociais subordinados, tais como o das mulheres, dos negros e dos homossexuais têm encontrado vantagens em constituir públicos alternativos, que a autora designa como contra-públicos subalternos, contrapostos ao espaço público único. Para Fraser, os “públicos” seriam cenários paralelos nos quais os membros destes grupos sociais subordinados criam e circulam contra-discursos para formular interpretações condizentes com suas identidades, interesses e necessidades. Nestes espaços próprios, pondera Fraser, seria possível reduzir (embora ela reconheça que não eliminar), as desvantagens enfrentadas em esferas públicas “oficiais”. (FRASER, 1992)

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