Rádios comunitárias: uma resposta popular à privatização do espaço público

As primeiras propostas de organização de um movimento nacional pela democratização da comunicação no Brasil surgiram no final da década de 70, mas, é no início dos anos 90 que torna-se visível o engajamento de diversas entidades da sociedade civil em uma estratégia política unificada. Neste contexto, e fruto das experiências das rádios livres já existentes, as rádios comunitárias foram idealizadas como organizações populares formadas por entidades sem fins lucrativos, de gestão pública, nas quais seriam garantidas a diversidade e a pluralidade.

À época, discutiu-se muito sobre a necessidade ou não de uma lei especifica que viesse a regulamentá-las. E a opção adotada foi por uma norma que retirasse as rádios da clandestinidade e impedisse a criminalização de seus membros. Todavia, a lei promulgada (Lei 9612/98) em nada contribuiu para tanto. Pelo contrário, além de não evitar os processos e prisões, trouxe em seu texto inúmeros entraves burocráticos para a “legalidade” das radcoms.

Segundo dados da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO, nos dias de hoje, estima-se que existam no país cerca de 18 mil rádios comunitárias “não-legalizadas” em funcionamento, cerca de 10 mil processos arquivados e mais de 4 mil pedidos pendentes no Ministério das Comunicações. Um número tão elevado de rádios comunitárias “não-legalizadas” demonstra, por um lado, o anseio da sociedade em trazer à tona a comunicação como direito humano fundamental. E, por outro, o fato de que a outorga estatal para o funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária não pode (e não é) impeditivo para a constituição de esferas públicas populares. Enfim, como o espaço onde a cidadania se organiza livre de qualquer ingerência estatal.

Ademais, a liberdade de comunicação, como direito humano fundamental, reclama do Estado respeito e garantia. E, neste caso, as ações dos governos brasileiros que obstaculizam e a reprimem a existência das associações de radiodifusão comunitárias representam violações aos direitos humanos e à soberania popular. Pois, mais do que o direito ao voto todos têm o direito de informar, ser informado e ter acesso à informação como pressuposto básico de sua participação ativa na vida social e política do país.

As rádios comunitárias podem ser compreendidas como o resultado de uma práxis associativa autônoma, plural e independente.

Em que pese muitas rádios “legalizadas”, e até mesmo rádios “não-legalizadas”, terem características bem mais próximas a um coronelismo eletrônico de novo tipo, e não ao interesses dos agrupamentos aos quais deveriam vincular-se, as rádios comunitárias podem ser compreendidas como o resultado de uma práxis associativa autônoma, plural e independente. Ou seja, como espaços comunicativos cujas características de autonomia, de pluralidade e de inter-relação com os reclamos da vida social e política de comunidades, sejam do interior, ou urbanas, representam canais de construção democrática. Enfim, as assim chamadas radcoms devem ser compreendidas como verdadeiras esferas públicas.

Esfera pública é o espaço de organização da sociedade civil no qual se encontram todos os níveis da sociedade, onde todas as visões de mundo e todas as interpretações adquirem visibilidade e expressão pública. É, enfim, como que uma caixa de ressonância, na qual os atores são capazes de problematizar o conteúdo recebido e, inclusive, formular estratégias de luta pela proteção, respeito e realização de direitos humanos fundamentais.

Tal é o caso das associações de rádios comunitárias. É através destas esferas públicas das maiorias empobrecidas e silenciadas pela grande mídia, que as liberdades e os direitos fundamentais, relativos à comunicação, tornam-se reivindicações concretas. A democratização da comunicação é, neste sentido, uma luta organizada pelas próprias vítimas por direitos que lhe são negados.

Das diferentes maneiras que a exclusão se opera, surgem, as condições de formação dos espaços públicos nos quais podem ser ouvidos os discursos dos emudecidos. E, como esferas públicas populares, as rádios comunitárias refletem um movimento interno à sociedade civil caracterizado pela pluralidade de formas de grupos, de formas de opinião e de comunicação pública independente, capaz de, ao mesmo tempo, ser o agente de sua própria transformação.

A realização da programação das rádios comunitárias pelos cidadãos e cidadãs, seja diretamente, seja através de entidades associadas, assegura a identidade daquilo que é veiculado com o cotidiano, o que, em suma, reflete o que precisa ser problematizado e discutido pela comunidade como um todo. Em espaços públicos, como os conformados através das radcoms, é possível estabelecer novas condições para a formação de uma opinião pública mais próxima da realidade.

A realização da programação das rádios comunitárias pelos cidadãos e cidadãs, seja diretamente, seja através de entidades associadas, assegura a identidade daquilo que é veiculado com o cotidiano, o que, em suma, reflete o que precisa ser problematizado e discutido pela comunidade como um todo. Em espaços públicos, como os conformados através das radcoms, é possível estabelecer novas condições para a formação de uma opinião pública mais próxima da realidade.

As associações de radiodifusão comunitárias são espaços de cobrança da universalidade dos direitos humanos fundamentais de grupos da sociedade civil invisibilizados.

A organização do espaço público de comunicação, nos dias atuais, dá-se com o alheamento do povo, ou com sua transformação em massa de manobra dos setores dominantes.

Na América Latina a mídia tornou-se uma das principais garantias do poder que se sucede nas mãos das elites. De fato, a organização do espaço público de comunicação, nos dias atuais, dá-se com o alheamento do povo, ou com sua transformação em massa de manobra dos setores dominantes. Pois, se nos regimes autocráticos, a comunicação social constitui monopólio dos governantes, nos países considerados democráticos, o espaço de comunicação social deixa de ser público, para tornar-se, em sua maior parte, objeto de oligopólio da classe empresarial, a serviço de seu exclusivo interesse de classe. O verdadeiro espaço público de deliberação política é, assim, aquele oferecido pelos veículos de comunicação de massa.

Os monopólios ou oligopólios na propriedade e no controle dos meios de comunicação conspiram contra a democracia ao restringir a pluralidade e a diversidade assecuratórias do pleno exercício da participação política, social, cultural e econômica. E as associações de radiodifusão comunitárias são espaços de cobrança da universalidade de direitos humanos fundamentais de grupos da sociedade civil invisibilizados.

Na esfera pública as manifestações são selecionadas com temas e tomadas de posição pró e contra, e é da conjugação destas posições que se forma a opinião pública. Opinião pública, portanto, não é um mero dado estatístico. Ela não é um “conjunto” de opiniões individuais. Este conjunto de opiniões “pode”, consideradas condições muito específicas, refletir, no máximo, “um certo” aspecto da opinião pública, nada mais. Opinião pública é o que pressiona e influencia em prol de mudanças na estrutura econômica, social, política e cultural de um povo.

Como dito inicialmente, em um universo de mais de 18 mil rádios comunitárias não é cabível estabelecer quaisquer tipos de generalizações. Contudo, é necessário considerar as possibilidades que estas representam para responder à privatização do espaço público e romper com as práticas discursivas “neutras” que impõem o “silêncio” e a hegemonia de opiniões como ocorre na grande mídia.

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