Saidão: por mês, dois saem da prisão para retornar ao mundo do crime

Balanço demonstra que saidão abre brecha para que criminosos perigosos voltem a cometer os mesmos delitos.


Um por cento dos presos que conseguem liberação para saídas temporárias não retorna às celas do Distrito Federal. A proporção é pequena, mas não impede que eles se envolvam em crimes que causam danos irreparáveis. Ao menos dois casos foram registrados no fim de semana – um deles provocou a morte de três pessoas. A média de envolvimento em transgressões é de duas por mês. Neste ano, 15 beneficiários cometeram outros crimes quando liberados. Saidões são previstos em lei, mas alvos de polêmica.

A liberação é autorizada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que define as oportunidades de liberdade aos detentos. Até o ano passado, eram dez ocasiões: 9.455 foram liberados e 99 não retornaram – equivalente a 1,04%. Não há informações sobre o envolvimento deles em outros crimes. Em 2018, serão nove: o saidão de Ano Novo foi extinto. Nas quatro saídas ocorridas até julho, foram beneficiados 4.719 condenados e 0,3% se envolveram em outras ocorrências policiais. A maioria (9) ocorreu na Páscoa.

Vítimas do benefício

A última saída temporária ainda não tem balanço fechado: entre 10 e 13 de agosto, no Dia dos Pais. Enquanto estavam nas ruas, ao menos dois apenados cometeram crimes. Paulo Bras de Oliveira Júnior, 23 anos, havia sido condenado a oito anos e cinco meses de prisão, e começou a cumprir pena em setembro de 2016. Em março deste ano, o juiz Valter André de Lima Bueno Araújo decidiu pela progressão ao semiaberto e concedeu benefícios do trabalho externo e saída temporária.

Desde junho ele saía diariamente do Centro de Prisão Provisória no início do dia para trabalhar e retornava à noite. De acordo com a Vara de Execuções Penais, não houve registros de indisciplina ou crimes. Até a quinta saída temporária. No sábado, ele roubou, fez uma família de refém e provocou um acidente que matou três pessoas – duas faleceram na hora e a terceira, um idoso socorrido em estado grave, morreu ontem no hospital.

A despedida de uma das vítimas, Márcio Barbosa Oliveira, 52 anos, foi repleta de revolta em Planaltina. Ele e Giselda da Silva Mota, 39, companheira de trabalho, foram atingidos e morreram estendidos no Eixão, no sábado passado. “Não foi acidente, foi crime”, disparou Gisele Barbosa da Silva, 26 anos. Ela é sobrinha de Marcos e não vê justificativa para saídas temporárias.

“Meu tio estava trabalhando, dirigindo na velocidade da via, tranquilo. Aí vem um ser humano que sequer deveria estar na rua e destrói uma família inteira. Saidão só beneficia bandido. Não beneficia o trabalhador. Se a Justiça funcionasse, não estaríamos enterrando um homem inocente enquanto o criminoso só sofreu um arranhão”, reclama. Marcos era o homem mais velho entre nove irmãos.

Ontem, o detento voltou ao regime fechado, por decisão da Justiça em audiência de custódia. Ele deve responder por três homicídios culposos e seis lesões corporais.

“Como operador do

Direito, acho que o sistema atual é falho. Deveria ter revisão do código e mudar todo o sistema processual. Também temos de investir em presídio. Cadeias estão superlotadas, houve enfraquecimento da legislação. Isso permite que autores de crimes graves voltem à sociedade em pouco tempo”, opina o delegado João Ataliba Nogueira, da 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul).

É direito, mas falta controle

“É um ponto fora da curva”, analisa Soraia da Rosa Mendes. Especialista em Direitos Humanos, mestre em Ciência Política e doutora em Direito, Estado e Constituição, ela diz que os dados comprovam a exceção: “A maioria dos detentos tem preocupação de retornar, cumprir a pena e voltar ao convívio da sociedade”.

A acadêmica considera que “todo sistema tem falhas” e, mesmo que fosse determinada a extinção da possibilidade das saídas temporárias, não haveria como garantir que alguém não cometesse crimes. “Ainda que tivéssemos a melhor prisão do mundo, com respeito integral à lei, haveria possibilidade de alguém sair e praticar crime. É preciso considerar que todos os presos vão retornar para nosso convívio porque felizmente não temos pena perpétua. Vamos conviver e assumir a responsabilidade porque eles precisam se reintegrar”, defende.

Já o jurista penal Yure Soares de Melo garante: não há nenhum controle sobre esses presos. “O controle é a confiança e a boa fé do preso. Não existe fiscalização, tornozeleira eletrônica para a saída temporária. É na base da confiança. O Poder Judiciário confia em que o preso seja bonzinho porque apresenta bom comportamento”, afirma.

Para ele, o motivo da soltura é “tirar a tensão do sistema carcerário”, baseado “em análises comportamentais falhas”. “A culpa do que ocorre no DF é a concessão excessiva de saidões a condenados de alta periculosidade. Por conta da progressão de pena, quem comete crime grave fica certo tempo recluso, mas em algum momento vai para o semiaberto”, afirma.

O especialista não acredita que crimes cometidos nos saidões sejam exceções. “Mas tenho percebido que recentemente têm acontecido mais vezes. Muitas vezes os presos cumprem ordens de chefes de quadrilha que estão presos. Eles roubam, assaltam, matam, traficam e depois voltam”, critica.


Há regras

Nem todos os presos são liberados. Conforme a Lei de Execução Penal, para ter direito, os prisioneiros têm de estar no regime semiaberto. Assim, é para quem já fez progressão de regime ou foi condenado por crimes que não alcançam a reclusão. Eles não podem ter ocorrências nos últimos seis meses, têm de apresentar comportamento adequado e ter cumprido uma parte da pena, sendo um sexto se for réu primário e um quarto quando reincidente.

Enquanto estiverem fora da prisão, os condenados devem manter “boa conduta” – não podem circular na rua após as 18h nem ingerir bebida alcoólica ou frequentar bares. Os agentes do sistema penitenciário podem fazer visitas surpresa para verificar o cumprimento. O detento perde o benefício quando pratica crimes.


Saiba Mais

Não há regra para os dias escolhidos para as saídas temporárias. Segundo o TJDFT, há uma tradição de autorizar as saídas em datas de “relevante cunho social e familiar”.

Nisso, estão incluídos períodos de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo. As demais são estabelecidas levando em conta o intervalo entre os períodos autorizados, independentemente da existência de outras datas comemorativas.


Casos Recentes

No domingo (12), um presidiário liberado se envolveu em uma tentativa de estupro na Estrutural. Em junho, um dos envolvidos em um assalto a uma farmácia em Ceilândia cumpria pena por roubo e estava livre em saidão. Em maio, um condenado a 12 anos, fugitivo de saidão, foi preso se passando por policial em Ceilândia.

Em abril, dois suspeitos em saída temporária roubaram um carro de luxo em uma festa na mesma cidade e só foram capturados após colidirem em um poste. No mês anterior, um condenado que estava foragido após saidão há um ano foi preso no Gama. Em janeiro, um homem que havia sido liberado no Natal matou um desafeto e feriu uma grávida no Paranoá.


Fonte: Jornal de Brasília

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