Se essa rua fosse minha...

“Os homens não podendo negar que nós somos criaturas racionais, querem provar-nos a sua opinião absurda, e os tratamentos injustos que recebemos, por uma condescendência cega às suas vontades; eu espero, entretanto, que as mulheres de bom senso se empenharão em fazer conhecer que elas merecem um melhor tratamento e não se submeterão servilmente a um orgulho tão mal fundado”.

“Direitos das Mulheres e Injustiça dos Homens”, Nísia Floresta.

Longe vai o tempo em que Nísia Floresta denunciava a exclusão das mulheres do sistema educacional como um dos principais motivos de sua submissão ao homem. De 1832 para cá muita coisa mudou. E a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem dúvida, é um marco destas mudanças por significar um compromisso com um mundo sem discriminações. Daquele momento em diante, vários acordos internacionais foram firmados sempre afirmando que a não-discriminação pressupõe o reconhecimento de desigualdades fundadas no gênero, ou seja, nos papéis sociais a que somos todos e todas destinados/as ao nascermos num dado momento histórico, cultural e político. Aliás, algo que outra precursora também já apontava quando dizia que “não se nasce mulher: torna-se mulher”.

Vasculhando a história de 1948 a 2008, muita coisa mudou. E talvez um dos mais importantes legados tenha sido o de reconhecer-se que os direitos das mulheres são direitos humanos. E isso não é pouca coisa, pois para aí chegar muita luta alimentou (e alimenta) a crítica feminista à teoria política, ao direito, e à ciência de modo geral cujos pressupostos se fundam em uma universalidade que tem veladamente como ponto de referência uma concepção androcêntrica.

Nestes últimos sessenta anos as feministas tiveram muitas vitórias. As mulheres já não são excluídas do sistema educacional (com algumas exceções, admita-se, ainda existentes em alguns pontos do planeta). Algumas têm chegado aos mais altos postos de poder. Outras têm lugar de destaque nas ciências. Leis são editadas para o combate à violência contra a mulher. Enfim, ao que parece tudo caminha a passos largos.

Entretanto, fixando tempo e espaço, o Brasil de 2008, é um caso especialmente interessante para a aferição do quanto toda a luta das mulheres pelo reconhecimento das desigualdades de gênero ainda é imprescindível no direito e na política. Lembremos, um, das respostas judiciárias no que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher; e, dois, da discussão sobre a descriminalização do aborto.

Do ‘seio’ de Maria da Penha alimentam-se milhares de mulheres que no cotidiano enfrentam a violência, rompem com ela, e reivindicam para si a condição de seres humanos iguais em substância. Mas do ‘seio’ da Lei 11.340/06, alimentam-se os arautos de uma igualdade meramente formal que, por exemplo, aplica a norma a homens e mulheres, considera a normativa inconstitucional pela míope leitura do artigo 5º. do Texto de 88, ou que sofisticadamente entendem que a violência do “namorado” não se enquadra na tipologia legal.

Por outro lado, a liberdade de decidir sobre o próprio corpo não somente continua sendo caso para o encarceramento, ou a penas que beiram o tratamento desumano ou degradante (veja-se, por exemplo, a penalização “alternativa” de submeter mulheres que praticaram aborto à prestação de serviços comunitários em creches); como também ainda encontra no Legislativo brasileiro uma barreira a partir de concepções e interesses (que não necessitam ser comentados) que ‘autorizam’ a certos membros do parlamento a acusarem uma mulher que tenha praticado um aborto com termos preconceituosos, discriminatórios e, porque não dizer, chulos que aqui não precisam ser referidos, mas que uma breve busca nos anais da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados podem revelar.

Obviamente a lógica de escrever um artigo sobre o aniversário de um dos mais importantes documentos da história da humanidade ocidental não pode ser animada senão por um sentimento de regozijo. Contudo, apesar da beleza da norma, compreender o paradigma de gênero e suas reais implicações está além dela. Ainda precisam vir das ruas as vozes das feministas (e dos feministas) que marcham, que pesquisam, que rompem com a violência, que (re)afirmam o antigo, mas ainda necessário lema de que os direitos das mulheres são direitos humanos.

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