Tornozeleiras eletrônicas não ajudam na redução da massa carcerária

Relatório do Ministério da Justiça mostra que apenas 3% dos presos no Brasil utilizam o equipamento. O estudo também aponta falhas na garantia dos direitos fundamentais de quem o utiliza.


Desde 2010, 18 mil pessoas passaram a utilizar o equipamento. O número representa menos de 3% dos 607 mil presos no país. O aparelho é usado por detentos que cumprem pena em regime semiaberto ou prisão domiciliar. A grande maioria das pessoas que utilizam a tornozeleira cumpre pena por algum crime e apenas 8% utilizam o equipamento como medida cautelar.

Do ponto de vista da resocialização e da garantia dos direitos fundamentais, o relatório mostra deficiência no atendimento das centrais de monitoramento – 65% delas não têm psicólogos, assistentes sociais e técnicos em direito. O estudo constata ainda que o preso com tornozeleira acaba sendo criminalizado – isso porque quando uma ocorrência é registrada na área onde o detento mora, ele se torna um potencial suspeito.

A professora de direito penal, Soraia Rosa Mendes, avalia que o sistema não garante direito aos detentos: ‘Essa é uma das piores violações e desmascara a hipocrisia de um sistema que se diz ressocializador, porque demonstra esse processo de seletividade e depois de criminalização quase que perpétua do indivíduo’, diz.

O relatório mostra ainda que os detentos que utilizam as tornozeleiras são sujeitos a situações constrangedoras. Em muitos casos eles precisam carregar a bateria do equipamento durante horas na fonte de energia, o que impossibilita qualquer tipo de locomoção neste período.

Alguns presos preferem até mesmo ficar nas penitenciárias para não usar a tornozeleira. Segundo eles, o equipamento cria uma falsa sensação de liberdade.

Atualmente, 19 unidades da federação utilizam os serviços de monitoramento, sendo que duas delas estão em fase de teste. O custo médio mensal por preso que utiliza a tornozeleira é de R$ 301.


Fonte: Rádio CBN

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