TSE inicia debate sobre a possibilidade de reconhecer abuso de poder religioso

Na sessão de julgamento de 25/06/2020, o TSE iniciou a análise de recurso no qual se discute a possibilidade de o abuso de poder religioso ser reconhecido como causa para cassação de mandato eletivo. O Relator, Ministro Edson Fachin, defendeu interpretação ampliativa para incorporar esta hipótese, embora, no caso concreto, tenha entendido não haver provas da conduta imputada à candidata.

O Ministro Alexandre de Moraes divergiu do Relator, entendendo que não seria possível criar nova causa de vício eleitoral sem previsão em lei.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

O tema será retomado após o recesso e há indicativos de que o TSE poderá vir a endossar a tese que reconhece o abuso de poder religioso, o que permitiria sua incidência nas eleições de 2020.

Fonte: TSE. Assessoria de Comunicação.