CURSO TRÁFICO DE DROGAS E ENCARCERAMENTO NO BRASIL

APRESENTAÇÃO

A Lei 11.343/2006, Lei Antidrogas, ao traçar a política para o enfrentamento às drogas no país, privilegiou a pena de prisão como medida central, seja mediante a indistinção entre usuário e traficante, seja através da rejeição da alternativa médica.

 

Como consequência, segundo dados do Infopen (2017), a população prisional brasileira ultrapassou, pela primeira vez na história, a marca de 700 mil pessoas privadas de liberdade, o que representa um aumento da ordem de 70% em relação ao total registrado no início da década de 90. Dentre o montante de aprisionados e aprisionadas os crimes de tráfico correspondem a 28% das incidências penais pelas quais as pessoas privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento em junho de 2016; sendo que, entre as mulheres, contudo, verifica-se que os crimes ligados ao tráfico de drogas são mais frequentes, chegando aos 62%, em comparação aos praticados pelos homens, que representa 26% dos registros.

Considerados estes dados, o curso buscará a exploração da capacidade crítica dos e das participantes de modo a apreender como encarceramento e política de drogas funcionam enquanto elementos que se retroalimentam, ao mesmo passo em que representam a face racializada, gendrificada e de classe do Estado Penal brasileiro.

OBJETIVOS

O curso tem como objetivo propiciar aos cursistas e às cursistas subsídios teóricos, bem como de base empírica que permitam a compreensão de como o encarceramento em massa e a política de drogas funcionam como elementos que se retroalimentam, ao mesmo passo em que representam a face persecutória marcada pelo gênero, pela raça e pela classe social do Estado Penal brasileiro.

METODOLOGIA

A metodologia adotada tem como objetivo estimular a participação e o diálogo, relacionando a teoria à prática, dando ênfase à reflexão crítica a partir de leituras e análises de texto sempre precedidas de uma exposição ampla sobre o assunto de cada aula pela docente responsável, intercalando momentos de exposição e participação das alunas e dos alunos.  

As atividades consistirão (i.) na contextualização dos temas propostos a partir de reflexões teóricas através de literatura pré-selecionada para além da bibliografia base e complementar para que (ii.), a seguir, seja possível às cursistas e aos cursistas elaborar suas próprias perspectivas sobre tais assuntos desde casos concretos previamente também previamente selecionados.  

À professora, em seu papel de facilitadora da reflexão e discussão, caberá sempre confrontar as diversas posições apresentadas e, em caso de uniformidade, questionar sobre outras possíveis formas de atuação judicial e/ou extrajudicial sobre cada tema.  

DESENVOLVIMENTO DO CURSO

O curso será desenvolvido na modalidade presencial, com duração de 8 horas, conforme abaixo distribuídas.  

ENCONTRO 1. A POLÍTICA DE DROGAS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA 

Carga horária: 4h. 

  

ENCONTRO 2. GUERRA ÀS DROGAS, ENCARCERAMENTO E GENOCÍDIO  

Carga horária: 4h. 

PÚBLICO-ALVO

O curso destina-se a profissionais de diferentes áreas tais como direito, psicologia, serviço social, bem como a estudantes em escolas preparatórias ou de formação para a magistratura, ministério público ou defensoria pública.

MODALIDADE

Presencial 

RECURSOS NECESSÁRIOS

Computador, data show, telão, equipamento de áudio e vídeo, acesso internet, quadro branco. 

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